I - TERMOS E CONDIÇÕES - AMAZING GIFTS


1) OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos & Condições, Política de Privacidade e Declaração de Coookies, aplicam-se aos visitantes do site www.amazinggifts.pt (doravante utilizador) e bem assim, a quaisquer transações comerciais realizadas pelos clientes, através da loja www.amazinggifts.pt

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual em www.amazinggifts.pt implicam e pressupõe que o utilizador e/ou cliente conhece e aceita expressamente os Termos & Condições, Política de Privacidade e Declaração de Cookies.

A Amazing Gifts reserva-se ao direito de alterar, a todo o tempo e sem dependência de aviso prévio, os Termos & Condições, Política de Privacidade e Declaração de Cookies.

Todas as alterações serão publicadas em www.amazinggifts.pt.

No acesso ao site www.amazinggifts.pt poderá consultar a versão atualizada dos Termos & Condições, Política de Privacidade e Declaração de Cookies.

 

2) TITULARIEDADE DO DOMÍNIO WWW.AMAZINGGIFTS.PT

O site www.amazinggifts.pt encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do Registo de domínios/subdomínios de Portugal, e é propriedade da B204-Brindes Publicitários, Lda, doravante (“Amazing Gifts”), sociedade por quotas, com sede em Casal de Paiva s/n 3220-303 Coimbra Portugal, entidade com os documentos integralmente depositados em suporte eletrónico, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513 439 838, com o capital social de 5.000,00 EUR (cinco mil euros e zero cêntimos).

Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.amazinggifts.pt ou com os presentes Termos e Condições, poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através dos seguintes meios de comunicação:

 

- Carta: Rua Antero de Quental 204 r/c, 3000-031 Coimbra 

- Email: apoioaocliente@amazinggifts.pt

- Telefone: 91 360 31 39

- Formulário de contacto: acessível para preenchimento online no site https://amazinggifts.pt/pt/contacte-nos.

Após o preenchimento, receberá um email no endereço eletrónico indicado, como o comprovativo de contacto realizado e a cópia da sua mensagem de contacto.

 

3) PROCESSO DE COMPRA E IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

Para a realização de compras através do site www.amazinggifts.pt é necessário registar-se como Cliente. O registo de cliente é realizado através do preenchimento de formulário de registo (com preenchimento de todos os dados) e login no site.

Uma vez efetuado o login, para iniciar o processo de compra, basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que pretende adquirir.

Deverá de seguir todos os passos da encomenda até ao check out, para concluir com sucesso o pedido de encomenda.

Todos os produtos comercializados pela AMAZING GIFTS contêm uma breve descrição do produto e suas componentes, medidas e quando aplicável instruções de uso, lavagem e especiais cuidados.

Os produtos passíveis de serem personalizados serão assinalados na loja. Nesse caso, o cliente deverá de indicar, aquando a finalização da compra, no campo de “personalização do produto”, os dados para personalização. É da integral responsabilidade do cliente a correta indicação dos dados. O preenchimento do campo de personalização O preenchimento do campo de “personalização do produto” tem cariz obrigatório. Na eventualidade de o cliente não completar este campo, não será possível concluir a encomenda e avançar com a compra.

 

4) FORMAS E MEIOS DE PAGAMENTO

No check out deverá de selecionar um dos seguintes métodos de pagamento disponivéis e, sempre que aplicável, proceder ao preenchimento dos dados necessários para liquidação do montante total da encomenda:

- MB WAY

- Payshop

- Paypal

- Referência multibanco

O processo de compra e o pedido de pagamento apenas se consideram concluídos com a confirmação do pagamento.

Na eventualidade de ter optado pelo método MBWAY, deverá de aceder à aplicação MBWAY e conceder autorização de pagamento no prazo de 05 minutos após a seleção dessa opção. .

Caso opte por pagamento via Paypal, deverá introduzir os dados da sua conta Paypal e será automaticamente redirecionado para o site. Em ambos os casos, o pagamento será concluído no imediato.

Por último, caso opte por pagar através de referências multibanco, dispõe de um prazo de 24h00 para proceder ao pagamento. Caso ultrapasse este prazo sem liquidar o montante, o pedido de encomenda será anulado automaticamente. Para gerar novas referências multibanco poderá contactar o Serviço de apoio ao cliente da Amazing Gifts ou, em alternativa, efetuar login na loja e repetir todo o processo de encomenda, até gerar novas referências multibanco e prazo de pagamento.

Uma vez concluída a encomenda, irá receber no endereço de email associado à sua conta Amazing Gifts, um email automático a confirmar a transação e os dados completos da sua encomenda.

Logo que confirmada a receção do pagamento, a Amazing Gifts procederá ao envio da fatura comprovativa da compra, em formato digital, para o endereço de email associado à conta cliente.

A Amazing Gifts reserva-se ao direito de conservar e arquivar todos os elementos associados a cada a encomenda, como comprovativo de transação comercial.

Se os dados da encomenda não estiverem conformes com o pretendido, poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Amazing Gifts e requerer ao abrigo do art. 12º dos presentes Termos e Condições a retificação dos dados/cancelamento da encomenda.

 

 

 

5) PREÇOS

Os preços praticados na www.amazinggifts.pt são exclusivos da loja online e válidos apenas para o dia em que são anunciados e encomendas efetuadas nessa data (ainda que rececionadas em data posterior).

Todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para a comercialização online.

Todos os preços apresentados são apresentados em euros, e incluem IVA à taxa em vigor.

 

6) PROCESSO DE ENVIO E ENTREGA

Aquando a finalização de cada encomenda, o cliente poderá visualizar no final de cada encomenda os meios de transporte disponíveis e selecionar, de todas as opções, a transportadora escolhida e o prazo previsível da entrega, uma vez confirmado o pagamento.

Adicionalmente à expedição por via postal, o cliente poderá optar, ao selecionar essa opção no site, pelo levantamento presencial da sua encomenda, na seguinte morada:

Rua Antero de Quental 204 r/c

3000-033 Coimbra

 

O cliente é o único e principal responsável pela correta indicação dos dados de entrega e de faturação no momento de celebração da encomenda. A AMAZING GIFTS não se responsabiliza pela incorreta, inexata e incompleta introdução dos dados.

Caso o cliente pretenda redirecionar a encomenda, já expedida, para uma morada distinta da anteriormente indicada deverá de contactar a AMAZING GIFTS para, nos termos do disposto no número 12, proceder à retificação de dados da encomenda. Neste caso, ficará responsável pelo pagamento total do diferencial de portes de envio, se aplicável.

Na eventualidade de o destinatário se encontrar ausente aquando a entrega, a mercadoria será redirecionada para um dos pontos de entrega disponíveis na localização do cliente, sendo o cliente informado da localização do ponto de recolha, para que proceda ao levantamento da encomenda durante o período de tempo aplicável. Os tempos máximos de disponibilização da encomenda para levantamento podem variar, de acordo com as políticas internas definidas pelas transportadoras e parceiros de pontos de recolha.

Se após o decurso do período de tempo definido, o cliente não proceder ao levantamento da sua encomenda, a transportadora irá automaticamente devolver os bens à remetente AMAZING GIFTS.

Uma vez devolvida a encomenda à AMAZING GIFTS, para aceder à mesma, o cliente poderá mediante contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente proceder ao levantamento da encomenda em loja ou solicitar novo envio por via postal, mediante o pagamento de portes de envio, a custas do cliente, se aplicável.

A AMAZING GIFTS garante uma expedição e cumprimento da encomenda tão breve quanto possível, garantindo um máximo de 30 dias a contar da data da compra.

Em caso de incumprimento, em virtude de indisponibilidade do bem encomendado que ocorra posteriormente à data da encomenda, a AMAZING GIFTS informará o cliente e procederá ao reembolso integral dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de conhecimento daquela indisponibilidade.

Mediante concordância expressa do cliente, a AMAZING GIFTS poderá, em alternativa, fornecer um bem de qualidade e preço equivalentes. Nesse caso, havendo despesas de devolução em virtude do direito à livre resolução do contrato, se aplicável, estas serão integralmente suportadas pelo cliente.

 

7) PORTES DE ENVIO

Os portes de envio são calculados após cada compra e dependem dos seguintes fatores:

-  peso real ou volumétrico da encomenda ( que for mais elevado);

- valor da encomenda*

- segmento de produtos encomendados

- morada de entrega

- Tarifários de transportadoras e atualizações periódicas dos mesmos

 O custo total de portes de envio será apresentado no final de cada encomenda.

A AMAZING GIFTS anunciará no seu website, o valor mínimo a partir do qual procederá à oferta de portes de envio, se aplicável.

*A oferta de portes de envio em encomendas com um determinado valor mínimo de compra só será aplicável às situações em que a morada de entrega se localiza em território nacional. A AMAZING GIFTS pode alterar a todo o tempo o valor mínimo a partir do qual são oferecidos os portes de envio.

 

8) REEMBOLSO DOS PORTES DE ENVIO

Há três situações em que se pode colocar a questão do reembolso dos portes de envio da encomenda, pela AMAZING GIFTS:

 

i) Não entrega da encomenda por razões imputáveis à AMAZING GIFTS ou ao transportador: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio. O serviço de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

 

ii) Erro no(s) produto(s) expedido(s) ou expedição de produto(s) com defeito: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio apenas caso o erro ou defeito se verifique na totalidade dos produtos expedidos.

 

iii) Direito à Livre Resolução do Contrato, quando aplicável: de acordo com o disposto no art.10. dos presentes Termos&Condições.

 

O reembolso dos portes de envio será realizado através do mesmo meio de pagamento usado aquando a realização da encomenda, salvo acordo em contrário com o cliente.

 

9) GARANTIA

 

Em conformidade com a legislação do consumidor, a AMAZING GIFTS garantirá aos seus clientes, um período de garantia de 24 (vinte e quatro) meses (exceto bens perecíveis), a contar da data da compra.

 

Caso o cliente detete algum defeito/desconformidade com o produto que adquiriu durante o prazo de garantia, deverá de entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente da Amazing Gifts, via formulário de contacto no site ou e-mail, no prazo máximo de 2 (dois) meses a contar da data em que conheceu a desconformidade, e efetuar, por escrito, uma descrição da desconformidade detetada.

 

O cliente deverá de indicar expressamente o número da encomenda, a indicação do(s) produto(s) da encomenda para os quais pretende exercer o acionamento da garantia, e , deverá ainda de  anexar ao formulário de contacto/e-mail a fatura, demonstrativa da compra, bem como, as fotografias comprovativas e elucidativas da desconformidade detetada, com vista a acionar a garantia .

 

Enquanto pressuposto de acionamento da garantia do bem o cliente deverá ainda de proceder à devolução do bem avariado ou não correspondente ao bem contratado, para a seguinte morada: Rua Antero de Quental 204 r/c, 3000-031 Coimbra.

 

Para efeitos de acionamento da garantia, o cliente deverá de guardar, durante o prazo de 24 meses, a embalagem original do produto e garantir o correto acondicionamento do mesmo.

 

O Serviço de Apoio ao Cliente analisará a exposição enunciada pelo cliente, no sentido de confirmar o direito ao acionamento da garantia e entrará em contacto com o mesmo, através dos meios disponibilizados, a fim de o informar do estado atual do processo de acionamento da garantia.

 

Caso a AMAZING GIFTS confirme a viabilidade de acionamento da garantia, informará o cliente através de email.

 

Sempre que haja lugar à verificação do direito ao acionamento da garantia, a AMAZING GIFTS procederá no mais curto espaço de tempo possível e até ao limite de 30 dias a contar da notificação enviada através de e-mail que confirma o direito à garantia, pela seguinte ordem de atuação:

 

- Reparação do bem

- Troca do bem por um bem igual

- Troca do bem por um bem semelhante em características e finalidade

- Resolução do contrato e reembolso total do montante pago, se nenhuma das opções anteriores for admissível. O reembolso sucederá através do mesmo meio de pagamento realizado aquando a compra, salvo acordo em contrário com o cliente.

 

As despesas de transporte serão, em caso de verificação do direito ao acionamento da garantia, suportadas pela AMAZING GIFTS.

 

O prazo de acionamento da garantia suspende-se durante o período em que o cliente estiver privado da utilização do bem.

 

Estão excluídos do direito ao acionamento da garantia: uso abusivo, dano intencional ou negligente do cliente; situações de desgaste normal do produto, dentro do nível expetável; tentativa de fraude ou impossibilidade do cliente de comprovar a avaria ou o defeito indicado.


Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.

 

 

 

 

 

10) DIREITO À LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO – APLICAÇÃO E EXCEÇÕES

 

Em cumprimento do disposto nos artigos 10.º e 11.º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si designado que não o transportador, adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que é adquirida a posse física do último dos artigos entregues.

 

Para exercício desse direito, deverá remeter à AMAZING GIFTS, antes de findo o prazo acima indicado, através dos meios de contacto do Serviço de Apoio ao Cliente, uma declaração inequívoca de resolução do contrato podendo, para o efeito, utilizar o formulário eletrónico de Livre Resolução disponível aqui ou, em alternativa, descarregar o modelo de formulário aqui.

 

Ao exercício deste direito aplicam-se os trâmites descritos no anexo ao referido documento, designadamente o reembolso integral do montante que o cliente eventualmente tenha pago a título de portes de envio, com exceção: a) dos custos de entrega em caso de escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal disponibilizada pela AMAZING GIFTS; b) dos custos de devolução da encomenda por efeito do presente exercício do direito de resolução.

 

Em qualquer dos casos, caberá ao cliente suportar os custos da devolução dos artigos, salvo se, atenta a natureza dos bens a devolver não seja possível proceder à devolução da encomenda por correio.

 

A devolução deverá de ser realizada por via postal para o seguinte endereço:

Rua Antero de Quental 204 r/c, 3000-031 Coimbra

 

O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou através de um outro método de pagamento, por acordo com cliente.

 

Excetuam-se do direito à livre resolução do contrato as seguintes situações, que, pela sua natureza e em conformidade com o disposto no art. 17º, alíneas c) e d) do regime jurídico dos contratos celebrados à distância:

 

- Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo(tais como produtos alimentares).

 

Nestes casos, na compra deste tipo de produtos o cliente reconhece e aceita que não tem direito à livre resolução do contrato, nos termos expostos supra.

 

11)  TROCAS E DEVOLUÇÕES

Apenas serão admissíveis trocas e devoluções dos produtos enviados, nas situações expressamente previstas na lei e nos presentes Termos & Condições da loja. 

Na devolução dos produtos o cliente deverá de ter em atenção o correto embalamento e acondicionamento dos mesmos. Sempre que o produto tenha sido enviado com caixa própria, a devolução só será aceite quando o cliente proceder à devolução do mesmo juntamente com a mesma.

Se a encomenda tiver sido enviada como “pack” sendo assim composta por dois ou mais produtos, a devolução só será aceite se o cliente proceder à devolução de todas as componentes/peças.

Não serão aceites devoluções de produtos partidos ou de alguma forma danificados, impeditivos para a AMAZING GIFTS de recolocar o produto novamente no site para comercialização.

 

12) CANCELAMENTO DE ENCOMENDA OU RETIFICAÇÃO DE DADOS DE ENCOMENDAS

O cliente apenas poderá cancelar ou proceder à retificação dos dados afetos à sua encomenda(designadamente dados de personalização dos produtos, dados da entrega), na eventualidade da encomenda ainda não ter sido paga e ainda não se encontrar em processamento.

O período de cancelamento de encomendas é de 01 hora, a contar da data e da hora de confirmação da mesma.

Caso pretenda cancelar a sua encomenda ou retificar os dados associados à mesma, o cliente deverá de contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da AMAZNG GIFTS, através dos meios de contacto de email ou preenchimento

de formulário no site,devendo confirmar por escrito a sua intenção de proceder ao cancelamento, com indicação expressa do número da encomenda.

 Para efeitos de cancelamento de encomenda, não será admissível o pedido por telefone.

Se no decurso do pedido de retificação de dados pelo cliente, designadamente no que toca a alteração dos dados de entrega, for detetado um acréscimo de portes de envio, para prosseguir com a retificação de dados de entrega, o cliente terá de suportar integralmente o acréscimo de custos de entrega eventualmente daí decorrentes. O Serviço de Apoio ao Cliente informará o cliente do valor de acréscimo e esclarecerá o mesmo, relativamente aos dados e o prazos para pagamento dos valores.

 

13) CUPÕES E DESCONTOS COMERCIAIS EXCLUSIVOS

A AMAZING GIFTS poderá a todo o tempo atribuir cupões com desconto comercial aos clientes/consumidores da loja, na realização de compras de montante mínimo aplicável.

O montante mínimo exigível para atribuição do cupão, o montante de cada cupão e a validade do mesmo, serão determinados e podem ser alterados a todo o momento pela AMAZING GIFTS.

Os cupões AMAZING GIFTS estarão disponíveis na conta do cliente.

Para utilizar o cupão atribuído pela AMAZING GIFTS deverá de inserir o código do cupão aquando o check out da sua encomenda.

 

14) RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

A AMAZING GIFTS valoriza muito as opiniões e críticas dos seus clientes. Caso pretenda realizar alguma reclamação ou sugestão, poderá entrar em contacto connosco, através dos meios de contacto disponibilizados no site.

A AMAZING GIFTS encontra-se registada no livro de Reclamações Online.

Poderá aceder ao mesmo clicando aqui ou acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt  

Iremos responder à sua reclamação através dos canais adequados e no prazo legalmente estabelecido.

 

15) RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITIGIOS

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico:

 

https://webgate.ec.europa.eu/odr.

 

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Competência genérica

E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

 

Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro.

E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com



Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt



Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt



Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt



CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt